Questão 1124805

1124805 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP

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CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a alternativa correta.

Nos casos de conexão, em que as ações correm na mesma comarca, será prevento para a reunião dos processos, o juízo que efetivar a citação em primeiro lugar.

A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

A competência se diferencia da jurisdição porque poderá ser delegada de um juízo para outro, quando houver acúmulo de trabalho, o que não pode ocorrer com a jurisdição.

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação, mas como não está sujeita à preclusão, pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

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