Questão 453853

453853 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público

A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.

A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção

A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.

A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.

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