Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

Podem adotar os maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente do estado civil.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

O adotado na o tem direito de conhecer sua origem biológica.