O Sr. Antônio Carlos, 24 anos, Agente de Endemias, trabalhava na Unidade da Estratégia Saúde da Família de Riacho Doce há 13 anos, tendo sido contratado no ano de 2001 pela Secretaria Municipal de Saúde daquele município, sem Concurso Público. Desde então, ele desenvolve as atribuições inerentes a esse cargo e, por ser atencioso e dedicado para com as famílias de suas microáreas, todos gostavam muito dele. A fim de contratar mais agentes de endemias e regularizar a situação daqueles agentes não concursados, a Prefeitura resolveu realizar um Concurso Público para o qual o Sr. Antonio Carlos se inscreveu. De acordo com a Lei 11.350/2006, de 05/10/2006, para o exercício da atividade de Agente de Endemias, o Sr. Antônio Carlos não seria obrigado a atender ao seguinte requisito: