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Respondida
2984496
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guararapes-SP
Provas:
Professor da Educação Básica - Artes
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
A
elaborar e executar o projeto político-pedagógico da instituição de ensino.
B
assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.
C
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
D
notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei.
E
promover ambiente escolar seguro, prevenindo e enfrentando o uso ou a dependência de drogas.
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