Magna Concursos
1295409 Ano: 2002
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Entre os novos conceitos incorporados pela Constituição da República, um dos que apresentam maior latitude e abrangência é o da cultura. Os arts. 215 e 216, ainda que de maneira concisa, como convém a um texto constitucional, deixam transparecer a convicção de que fazer efetivamente democrática uma sociedade diversificada e plural pressupõe, antes de tudo, respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. No que concerne à política cultural brasileira, assentada nos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.

Provavelmente em função dos diversos casos de má utilização de recursos captados, sobretudo na área cinematográfica, o governo federal resolveu suspender, por tempo indeterminado, a aplicação da lei que estabelece incentivos para a produção e a difusão de bens e valores culturais. Essa decisão, tomada há dois anos, praticamente inviabilizou, desde então, a produção de filmes nacionais.

 

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