As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza aLei nº 8.112 de 11/12/1990.