Comissão de Gestão de Pessoas e o Código de Postura no Serviço Público.

Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Comissão de Gestão de Pessoas

Código de Postura no Serviço Público e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Comissão de Correição do Poder Executivo Federal e Comissões que tratam da Lei Nº 8.112/90, sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores.

Comissão de Ética Pública - CEP; as Comissões de Ética de que trata o Decreto No 1.171, de 22 de junho de 1994 e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.