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3159806 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

Analise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

II - O Ministério Público possui autonomia administrativa e entre seus princípios institucionais estão a unidade e a indivisibilidade.

III - Magistrados e membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio.

Quais estão corretas?

 

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Assessor Judiciário - Classe P

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