Magna Concursos
1386468 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:

Quanto ao controle de constitucionalidade é correto afirmar:

I - O controle de constitucionalidade decorre do princípio da supremacia da constituição, tendo o Brasil adotado o sistema político, cabendo ao STF precipuamente a guarda da Constituição;

II - Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;

III - No Brasil existem dois critérios de controle de constitucionalidade: o difuso e o concentrado, o primeiro por influência do direito norte-americano, também chamado de controle concreto, por via de exceção, nunca poderá ter efeitos erga omnes;

IV - O controle de constitucionalidade também pode ser classificado em repressivo e preventivo, este último controle pode ser realizado através do veto político do chefe do Poder Executivo;

 

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