Questão 1203260

1203260 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

No procedimento comum,

incabível a rejeição da denúncia quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, circunstância que só pode conduzir à absolvição sumária

o acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo o que seja de interesse de sua defesa quanto ao mérito da acusação.

caberá a absolvição sumária quando o juiz verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.

a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.

a sentença sempre pode ser proferida por juiz diverso do que tenha presidido a instrução.

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