3419213
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
Provas:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até
