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Respondida
793097
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCU
Provas:
Procurador do Ministério Público
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União
A
as ilhas costeiras que contenham sede de municípios.
B
os potenciais de energia hidráulica localizados integralmente no território de um único estado.
C
as cavidades naturais subterrâneas localizadas em sede de municípios.
D
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, quando não alcançarem mais de um estado.
E
as praias marítimas localizadas nas capitais de estados.
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