No âmbito das políticas de saúde mental, alguns dispositivos legais normatizam e disciplinam o atendimento nesse campo no Brasil.
Dentre esses, temos a Portaria n° 3088/2011 que instituiu:
No âmbito das políticas de saúde mental, alguns dispositivos legais normatizam e disciplinam o atendimento nesse campo no Brasil.
Dentre esses, temos a Portaria n° 3088/2011 que instituiu:
