A Constituição da República Federativa do Brasil veda a acumulação de cargos públicos, entretanto, se houver compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo, dentre outros modos, mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.