Questão 497059

497059 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Provas:

O Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afirmar.

O Plano Plurianual (PPA) pode ser considerado como uma espécie de planejamento de médio prazo, definindo estratégias, diretrizes e metas do Governo.

As despesas de capital estão discriminadas no Plano Plurianual (PPA), bem como outras despesas correntes.

As despesas de capital são aquelas alusivas a obras, instalações e equipamentos, por exemplo.

Conceitualmente para o orçamento público, a definição de Programa refere-se a um conjunto de ações que visam à realização de um objetivo.

O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.

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