Magna Concursos
369871 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática do ato infracional, analisar os itens abaixo:

I - A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

II - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta e cinco dias.

III - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Psicologia

30 Questões