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Em 30/11, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.365/2016, que traz novas regras para exploração dos blocos do pré-sal.

Essa Lei faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.