a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

o amparo a todas as crianças e adolescentes carentes.

a promoção da exclusão ao mercado de trabalho.

a habilitação e reabilitação dos idosos e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de 02 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.