1128763
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada
