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3380979 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. Macaé-RJ
A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

Está correto o que se afirma em
 

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Analista de Auditoria Gestão e Governamental

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