342560
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, indique a alternativa INCORRETA.