Embora a Constituição de 1988 represente um importante marco para os esforços político-normativos direcionados à redução das desigualdades no Brasil, nosso país apresenta um cenário de elevada concentração de renda, fortalecido por um sistema tributário construído sobre bases de incidência indiretas e que, ao se revelar de forma regressiva, acaba por privilegiar determinados grupos sociais.