Diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

Referências das regiões interestaduais de atenção à saúde exclusivamente para o atendimento da integralidade da assistência.

Critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde, da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

Diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.