Questão 891227

891227 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:

Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais.

Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.

Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções.

É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.

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