Questão 1260273

1260273 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Rio Grande do Norte - RN

O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor

investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal.

investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo.

eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

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