Magna Concursos
4032747 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
 

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