4032747
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC
Provas:
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicar
ao Conselho Tutelar os casos de: