Questão 965559

965559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPREMM

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia

plena as que não dependem de atos normativos da legislação infraconstitucional, entretanto podem ser por eles restringidas.

contida aquelas que, enquanto não restringidas, são iguais às normas constitucionais de eficácia plena, porém não produzem os mesmos efeitos.

limitada as que possuem aplicabilidade imediata e indireta, porque podem, ou não, necessitar da interposição do legislador através de uma norma infraconstitucional.

limitada aquelas que não dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição.

contida aquelas dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral porque o podem ser restringidas através de normas infraconstitucionais.

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