Questão 1234782

1234782 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Segundo a Lei 5991/73, Capítulo III, Farmácia Homeopática, é INCORRETO afirmar:

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a fármaco-técnica homeopática.

A manipulação de medicamentos homeopáticos não constante das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos depende da aprovação do órgão sanitário federal.

O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

É permitido farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos com farmacêutico responsável e em setores separados.

Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substâncias ativas corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

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