Nos trabalhos realizados a céu aberto, não é obrigatória a existência de abrigos, porém deverão ser fornecidos equipamentos para proteger os trabalhadores contra intempéries.

É permitida, em situações especiais, a moradia coletiva de famílias, desde que haja um sanitário independente por família.

Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir água potável.

Toda moradia disporá de, pelo menos, dois dormitórios, uma cozinha e dois compartimentos sanitários.

Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.