Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI), todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O Equipamento de Proteção Individual, de fabricação importada, somente poderá ser posto à venda ou utilizado, após a emissão do Certificado de Importação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do MTE.

A empresa é obrigada a financiar a compra de EPIs de seus funcionários, somente quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho, sendo o desconto efetuado em parcelas mensais que não excedam 10% de sua remuneração.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), recomendar que o empregado compre o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Cabe ao empregado usar o EPI durante todo o tempo em que permanecer na empresa, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.