- CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
- CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública
- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.