os servidores que atuam na área de Segurança Judiciária deverão usar uniformes no exercício de suas funções ou fora dela.

é considerada atividade de Segurança Judiciária, no âmbito dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros de qualquer natureza, bem como atendimento a primeiros socorros.

não é considerada atividade de Segurança Judiciária, no âmbito dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, auxiliar na escolta de presos nas dependências do Tribunal.

é considerada atividade típica de Segurança a condução de veículos em missão oficial realizada por funcionários terceirizados.