Magna Concursos
826510 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Não cabe ao juiz decidir novamente questões já decididas, salvo se, em relação jurídica continuativa, tiver sobrevindo modificação no estado de fato.
Questão Desatualizada

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