Em maio de 2023, o programa Brasil Sorridente foi incluído na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico gratuito. Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal. Sobre esse programa, ele será ofertado por meio do(a):