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2454937 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
Provas:
Com base no Decreto n.o 7.234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), considere as afirmativas:
I – Um dos objetivos do PNAES é: democratizar as condições de permanência de jovens na educação superior pública federal.
II – Dentre as áreas nas quais deverão ser desenvolvidas ações de assistência estudantil, encontra-se a inclusão digital;
III – Os estudantes atendidos no âmbito do PNAES deverão ser prioritariamente oriundos da rede pública de Educação Básica ou apresentar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
IV – Podem ser atendidos pela PNAES estudantes de todas as redes de ensino, caso apresentem renda familiar per capita de dois salários mínimos e meio.
Estão CORRETOS os itens:
 

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