806775
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Sobre o Código de Processo Penal: Capítulo sobre Prisão em Flagrante (art. 301 a 310), considera-se em flagrante delito quem:
1- está cometendo a infração penal.
2- acaba de cometer a infração penal.
3- cometeu a infração penal a menos de 15 dias.
4- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
5- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del3689Compilado.htm.
São itens pertinentes ao Código de Processo Penal:
