Magna Concursos
2360127 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Hulha Negra-RS
Provas:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não ocorre a incisão do imposto sobre:

I. As importações de serviços para o interior do País.

II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.

III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está(ão) INCORRETA(S):

 

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