Magna Concursos
2160220 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Provas:

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.

 

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Técnico - Processual

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