Questão 3196490

3196490 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: SAD-MS

Provas:

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

recursos para custeio da rede federal hospitalar, com repasse para os entes municipais

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional

despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União, pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal

investimentos previstos no Plano plurianual de iniciativa do Poder Legislativo e sancionado pelo Presidente da República

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