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Respondida
1031030
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Assinale a alternativa que destoa das orientações processuais relacionadas às disposições gerais dos
EMBARGOS DO DEVEDOR
:
A
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
B
A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
C
A cobrança de multa ou de indenização decorrentes de litigância de má-fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando- se por compensação ou por execução.
D
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá ao embargante o pagamento, a título de indenização por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% sobre o valor da causa.
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