A desapropriação poderá ser feita por interesse social, para fins de reforma agrária, de terras rurais que não estejam cumprindo sua função social, sem direito à indenização de benfeitorias, mesmo que necessárias.

A propriedade rural média e improdutiva, cujo proprietário tenha somente ela, não poderá ser desapropriada.

A propriedade rural na qual há aproveitamento racional, adequada exploração dos seus recursos naturais e exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores, poderá ser considerada produtiva.

A simples observação das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para o reconhecimento do cumprimento da função social.