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Respondida
1028952
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Sendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:
A
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com a produção de todas as provas, de forma antecipada, com a presença do Ministério Público e do defensor dativo imediatamente nomeado.
B
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção das provas consideradas urgentes, assim reconhecidas, e, se for o caso, decretar a sua prisão preventiva, na forma do Código de Processo Penal.
C
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com o decreto de prisão preventiva do réu, na forma do Código de Processo Penal.
D
O juiz decreta a revelia do acusado e nomeia-lhe prontamente defensor dativo para apresentar resposta, por escrito, em dez dias, com a designação de audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação das testemunhas arroladas pelas partes para regular ouvida.
E
A suspensão é automática e não necessita de pronunciamento judicial.
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