Questão 2585416

2585416 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Técnico em Secretariado
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.

Legislar constitui função atípica do Poder Legislativo.

O território não constitui um elemento essencial do Estado.

O Poder Legislativo e o Poder Judiciário são poderes da União que se sobrepõem ao Poder Executivo.

A independência dos poderes da União é absoluta, motivo pelo qual o Poder Legislativo não pode sustar os atos do Poder Executivo, ainda que estes exorbitem do poder regulamentar.

A edição de normas regimentais constitui exercício da função atípica do Poder Judiciário, destinada ao seu funcionamento.

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