Questão 378842

378842 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Professor da Educação Infantil
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita dos 7 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede municipal de ensino.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

atendimento ao educando, em determinadas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de esportes e educação artística.

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