Questão 1141765

1141765 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:

independentemente da declaração incidente de inconstitucionalidade da lei, em face da irrelevância da argüição.

independentemente da instauração do incidente de inconstitucionalidade, em face de o órgão especial já se ter pronunciado sobre a questão.

mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o recorrente não ter demonstrado a repercussão geral da questão constitucional discutida.

mediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o tribunal pleno ter-se reservado para pronunciar-se sobre a questão quando do julgamento do mérito da ação.

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