Os ascendentes e os irmãos do adotando podem adotá-lo.

É vetado o acesso ao processo de adoção a menores de 18 anos.

Observações sobre a origem do ato poderão constar nas certidões do registro.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam conhecidos na comunidade.