Questão 3484223

3484223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

Provas:

Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

a pessoa é considerada culpada até que prove sua inocência.

nenhuma pessoa pode ser considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

a presunção de inocência é aplicada, apenas, para crimes com penas superiores a quatro anos.

a presunção de inocência só se aplica em casos de crimes dolosos.

a presunção de inocência impede a prisão preventiva, que não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

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