A vigilância sanitária; a vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A vigilância nutricional e a orientação alimentar; a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.