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Respondida
3116625
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UNIVIDA
Orgão:
Pref. Floraí-PR
Provas:
Monitor Escolar
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Legislação
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede particular de ensino.
C
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
D
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do trabalhador maior de 18 anos.
E
Atendimento na educação básica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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